Devido as condições precárias em que se encontra o Conselho Tutelar do município do Cantá, o Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria da Infância e Juventude enviou notificação recomendatória à Prefeitura daquele município, solicitando melhorias no local.

Consta na recomendação, que as condições precárias do prédio do Conselho Tutelar, do município do Cantá estão comprometendo a garantia do atendimento às crianças e adolescentes que necessitam do serviço. As péssimas condições foram constatadas durante visitas realizadas ao local, pelo setor interprofissional da Promotoria da Infância e Juventude.

O Ministério Público requer que sejam providenciados revestimento de forro, para o teto da sala destinada à escuta das vítimas; a adequação do piso da entrada, garantindo assim, a acessibilidade aos que procuram a intervenção do Conselho; revestimento e pintura para a fachada do prédio, realizada manutenção periódica para os sistemas elétrico e hidráulico; material de expediente necessário ao bom funcionamento do serviço e linha telefônica e a internet, placa indicativa do Conselho Tutelar, a fim de facilitar à comunidade o acesso ao serviço; dentre outros.

A recomendação destaca ainda, “que seja apresentado um plano de capacitação continuada para os conselheiros tutelares e que seja comunicado, pela prefeitura, a todos os setores que executam as políticas de educação e saúde no município do Cantá, sobre a obrigatoriedade de notificação dos casos de violência ao Conselho Tutelar, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive baixando resoluções se for necessário”.

A prefeitura do Cantá terá que informar ao MPE uma previsão para a construção ou destinação de prédio próprio para o Conselho Tutelar, “é necessário que sejam feitos investimentos em prédio próprio e não locado, a fim de otimizar os recursos públicos, além de incluir na proposta orçamentária do município do Cantá, as despesas destinadas à manutenção do Conselho Municipal de Direitos e do Conselho Tutelar do Cantá para o ano de 2010”.

O município do Cantá terá o prazo de 30 dias para cumprimento da notificação. A recomendação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 de outubro.


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