06/08/07 - ESTRADA EM SÃO LUIZ:Promotor encaminha recomendação à Secretaria de Infra-Estrutura
Postado por ago. 06 2007 00:00:00
em O promotor de justiça da comarca de São Luiz do Anauá Hevandro Cerutti recomendou à Secretaria de Infra-Estrutura do Estado de Roraima para que adote no prazo de 30 dias, providências urgentes para recuperação da estrada vicinal 12 do município de São Luiz do Anauá. A recomendação foi encaminhada no dia 20 de julho.
De acordo com o promotor a estrada está em precário estado físico, com pontes de madeira perto do desabamento e vários atoleiros. É iminente o risco de uma tragédia (implicando em responsabilidades civis e penais), pois ônibus escolares transportando crianças e adolescentes trafegam pela mencionada vicinal, bem como diversos moradores do município utilizam a referida estrada para se locomoverem até a cidade e adjacências afirmou.
Lixões públicos O promotor requisitou ao presidente da Fundação do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Estado de Roraima (Femact) Daniel Gianluppi para que seja designada equipe de fiscais para fiscalizar e emitir relatório completo e detalhado dos lixões públicos dos municípios de São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe. De acordo com Hevandro Cerutti foi feita visita nos locais e foram constatados indícios de degradação e crime contra o meio ambiente.
A Femact deverá enviar à Promotoria os relatórios e documentos confeccionados para que sejam adotados os meios legais que o caso necessitar, bem como, que a própria fundação adote as providências administrativas cabíveis.
ASCOM/MPE-RR
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