O procurador de Justiça Edson Damas da Silveira, mestre e doutorando em direito social e econômico pela PUC do Estado do Paraná concedeu entrevista ontem (06) ao programa de rádio Justiça Para Todos, produzido pela Assessoria de Comunicação deste órgão Ministerial, apresentado na Rádio FM Monte Roraima, 107,9. Edson Damas abordou o tema direito indígena e deu destaque às questões relacionadas à demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, meio ambiente e a idealização de projetos voltados às comunidades indígenas.

Edson Damas destacou a importância do julgamento da demarcação da Raposa Serra do Sol, do ponto de vista jurídico. “O julgamento foi de extrema importância, pois trouxe segurança jurídica para o Estado de Roraima. A partir do momento em que se definiu a demarcação, nós teremos segurança, ou seja, instrumento jurídico, certezas que serão firmadas não só para índios, como para os não índios. Esse é o grande mérito do julgamento da Raposa Serra do Sol, no sentido de saber exatamente os limites, suas peculiaridades e a forma como essa terra indígena deverá ser tratada”, disse.

O procurador não vê objeção na demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, no que diz respeito ao aspecto econômico.“Sinceramente, não vejo nenhum prejuízo para a economia de Roraima, ao inverso é uma oportunidade dos povos indígenas, com segurança jurídica, desenvolverem projetos na área. Não só na pecuária, agricultura, como também na produção de gêneros alimentícios em geral”.

Outro tema abordado por Damas foi com relação a forma que a Justiça brasileira julga as causas sobre os direitos indígenas. Para o procurador ainda existe dentro do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e advogados, a falta de aprofundamento nas discussões dos direitos indígenas da interpretação do texto constitucional .

“Os tribunais ainda estão muitos tímidos no reconhecimento desses direitos, agora com o julgamento da Raposa Serra do Sol, com algumas diretrizes eu penso que nós podemos avançar nisso. O tratamento das questões indígenas tem que ser um tratamento diferenciado daquele tratamento de que nós damos para os não índios”, disse Damas.

Segundo Damas, devido Boa Vista ser a capital do Brasil com a maior população indígena em proporção a quantidade de habitantes, com 30 mil índios, a demanda por direitos sociais, demanda por reconhecimento de cidadania, direito ao respeito a diferença, faz com que essa população busque mais o Ministério Público e a necessidade de um estudo aprofundado para essas questões.

“Nós temos uma demanda muito grande interna de pessoas indígenas que nos procuram, por isso existe uma proposta que será liderada pelo nosso Colégio de Procuradores para a criação de um Centro de Apoio Operacional para as promotorias para assuntos indígenas. Nós estamos nos organizando internamente criando esse Centro de Apoio, para justamente nos aprofundarmos nesses estudos dos direitos indígenas”, informou.

De acordo com o procurador o centro de apoio irá auxiliar os promotores de Justiça nos processos onde existam pessoas indígenas envolvidas. “O objetivo é promover encontros com os promotores tanto da capital quanto do interior para discutirmos os casos e as demandas concretas que nós temos envolvendo as populações indígenas ou indivíduo indígena., além de produzir material técnico e doutrina. Eu sempre digo que Roraima é um Estado totalmente atípico da Federação e nós temos que construir as nossas realidades”.

Ainda segundo o procurador, o MPE será o pioneiro no País a implantar um centro de apoio operacional para as promotorias para assuntos indígenas, e muitas decisões irão repercutir no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. “Nós temos uma grande oportunidade na área jurídica de estar construindo teses e provocando os tribunais superiores para essas questões indígenas”, finalizou Damas.


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