A Promotoria do Meio Ambiente assinou nesta segunda-feira (5) um Termo de Ajustamento de Conduta com a Boa Vista Energia S/A – Bovesa para que a empresa não volte a armazenar resíduos de borra de óleo nos tanques da substação localizada na Ataíde Teive no bairro Jardim Equatorial para evitar vazamentos.

A medida foi tomada pelo Ministério Público devido a um vazamento de óleo ocorrido em 2007 na substação da Bovesa na Ataíde Teive, provocando impactos ambientais no local. O vazamento se estendeu pela via pública causando incômodo aos moradores e também às pessoas que trafegavam pelo local.

A Promotoria instaurou procedimento investigatório preliminar na época dos fatos e constatou o armazenamento de produto perigoso e sem a devida autorização. Conforme a Promotoria o óleo diesel é um produto derivado de petróleo, tóxico e inflamável e pode poluir o ar, a água e o solo.A área está inclusive inserida dentro da microbacia do igarapé Caranã que deságua no Rio Branco o que colocou em risco a poluição das águas superficiais e subterrâneas.

O Termo de ajustamento de Conduta estabelece que a Boa Vista Energia faça a análise do solo e das águas superficiais e subterrâneas da área atingida no prazo de 90 dias. A Bovesa se comprometeu em apresentar plano de recuperação da área degradada perante a Fundação Estadual de Ciência e Tecnologia – Femact. Foi estipulado o prazo de 180 dias para que seja informado ao Ministério Público o plano aprovado e o cronograma de sua execução. Após cumprir a execução do plano de recuperação, a Bovesa deverá solicitar à Femact certidão de cumprimento do plano que também deverá ser encaminhada à Promotoria de Justiça.

A Bovesa deverá pagar a título de indenização pela área degradada, a veiculação de mensagem em favor do meio ambiente em todas as contas de luz em circulação no estado de Roraima pelo período de dois anos, bem como, pagar o valor de R$ 5 mil ao Ibama que serão destinados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres e providenciar a confecção de 1.000 camisetas e 500 bonés em prol do Meio Ambiente.

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