10/06/09 - ESTACIONAMENTO PÚBLICO: Ação conjunta vai coibir atuação de flanelinhas de eventos
Postado por jun. 10 2009 00:00:00
em A apropriação indevida do espaço público, incluindo ruas, calçadas e estacionamentos, próximos a locais de realização de eventos, com exigência de dinheiro dos motoristas praticada por flanelinhas levou o Ministério Público Estadual (MPE) a encaminhar recomendação às Polícias Civil, Militar e Secretaria Municipal de Trânsito (que abrange a Guarda Municipal e o DMTRAN), para coibir essa prática.
Na tarde desta quarta-feira (10), os promotores responsáveis pela recomendação Ademir Teles Menezes, Ricardo Fontanella, Carla Pipa, André Paulo Pereira e Ulisses Moroni Júnior se reuniram com representantes das instituições para assinarem o documento.
Consta na recomendação que é fato público e notório, amplamente divulgado pela imprensa que há, nesta cidade, diversos indivíduos conhecidos como flanelinhas extorquindo a população boavistense. Os flanelinhas delimitam espaços públicos, geralmente utilizando fitas amarelas e pretas, e impedindo que cidadãos estacionem seus veículos, a menos que paguem quantias que variam de R$ 5,00 a R$ 10,00.
Para o promotor Ademir Teles Menezes a polícia deve estar presente fiscalizando esses locais com ações preventivas e repressivas. A Polícia deve estar presente nesses locais para que se retirem essas faixas delimitadoras e se for o caso prender em flagrante o infrator por extorsão.
O promotor destacou ainda, a importância da imprensa nesta ação. Eu acredito se houver uma situação que anteceda uma ação mais dura para os flanelinhas, não teremos tantos problemas. Daí a importância da imprensa destacar que o cidadão não está obrigado a se submeter a essa situação, disse.
Segundo o promotor André Paulo Pereira, a partir de hoje as polícias já irão atuar preventiva e repressivamente, e poderão prender em flagrante a pessoa que estiver extorquindo o cidadão proprietário de um veículo. É importante também ressaltar que a população tenha a consciência de que esta prática de tomar espaços públicos, delimitá-los e cobrar do cidadão é crime de extorsão, com pena que varia de quatro a dez anos de prisão. A população deve denunciá-los às polícias, informou.
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