A precária situação em que se encontra o sistema prisional em Roraima, motivou a Promotoria de Justiça de São Luiz do Anauá a fazer vistoria na cadeia pública daquele município. A visita foi realizada pelo promotor de Justiça Silvio Abbade Macias e pelo juiz da Comarca Parima Veras.

Segundo o relatório produzido pela Promotoria, a cadeia pública de São Luiz do Anauá, que tem capacidade para apenas 24 presos, conta atualmente com um total de 88 presos, 58 provisórios e 30 condenados; destes, 11 cumprem pena no regime fechado e 19 no regime semiaberto.

Para Silvio Abbade, a situação do presídio de São Luiz não difere dos demais estabelecimentos prisionais de Roraima, no que se refere ao número de vagas, o que ocasiona a superlotação. “A situação em que se encontram os presos é alarmante, pois uma cela que deveria abrigar apenas quatro pessoas, acomoda 11 presos, ou seja, quase três vezes mais do que a capacidade de acomodação. É inaceitável que o Estado de Roraima submeta os presos à condições medievais de cárcere e a população roraimense a um flagrante estado de insegurança pública”, disse.

Com relação a estrutura física, segundo o promotor público, há falta de local adequado para que os presos possam dormir, pois “não existem camas e colchões suficientes para todos, tampouco espaço físico, levando os presos a se amontoarem pelos corredores das duas alas, com redes sobrepostas umas às outras”, afirma.

Ainda conforme o relatório, o número de agentes carcerários e policiais militares que prestam serviço no estabelecimento prisional é reduzido, comprometendo a segurança tanto dos presos, quanto da população.

Diante das irregularidades detectadas, o promotor público encaminhou recomendação ao diretor da cadeia pública de São Luiz, para que providencie em caráter emergencial, melhor acomodação dos presos com mais de 60 anos. A Promotoria encaminhou ainda ofício à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) e à Secretaria de Obras e Infraestrutura para que essas promovam reformas e melhorias imediatas no estabelecimento. Também foi encaminhado ofício à Polícia Militar para que promova aumento no número de policiais destacados para a cadeia de São Luiz. As visitas aos estabelecimentos penais estão previstas na Lei Execuções Penais nº 7.210/84, a qual vige sobre vistoria mensal realizada pelo Ministério Público a estes locais.

Da ação civil pública

Em 2006, o Ministério Público Estadual protocolou ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que o Estado promovesse melhorias no Sistema Prisional de Roraima; como criação de vagas, compra de equipamentos e realização de concurso público. No mesmo ano, a Cadeia Pública de Boa Vista foi interditada a pedido do MPE, em decorrência de superlotação.

O juiz da 8ª Vara Cível, César Henrique Alves, julgou parcialmente procedente a ação civil pública movida pelo MPE e condenou o Estado a promover, no prazo de 180 dias, melhoria no sistema prisional.

O juiz determinou ainda que o Estado de Roraima fizesse a recuperação total das instalações físicas, elétricas e hidráulicas da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, da Cadeia Pública de Boa Vista e da Cadeia Pública de São Luiz do Anauá, no Sul do Estado. Na publicação online, não existe menção à contratação de servidores para o sistema, outra grande deficiência.

O Estado deverá ainda construir alas distintas para condenados em regime fechado e para condenados sujeitos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), ficando o número de vagas a ser definido pelo juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Boa Vista.

Com relação à aquisição de equipamentos, o juiz determinou que sejam adquiridos veículos compatíveis para o transporte de detentos, duas unidades, no mínimo, para cada uma das três unidades prisionais. O Estado recorreu da decisão judicial.


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