Com o objetivo de adequar as irregularidades sanitárias e de biossegurança necessárias ao regular funcionamento do Hospital da Unimed Boa Vista a Promotoria de Defesa da Saúde e a Vigilância Sanitária Estadual celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Cooperativa de Trabalho Médico.

O TAC será executado em três fases e será objeto de inspeções de acompanhamento e verificação de cumprimento do acordo em julho de 2008, dezembro de 2008 e julho de 2009. A Unimed deverá enviar relatório trimestralmente ao Ministério Público e Vigilância Sanitária sobre o andamento das obras na instalação do hospital. O prazo final para a entrega das obras será julho de 2009.

Na primeira etapa das obras, a Promotoria da Saúde e Vigilância Sanitária irão realizar a primeira inspeção nas instalações da Unimed prevista para acontecer em 15 de julho de 2008. O objetivo da inspeção, é verificar o pleno funcionamento das novas instalações nos setores do centro cirúrgico, hemodinâmica (onde são realizados procedimentos como cateterismo, angioplastia, arteriografia etc.), Central de material esterilizado, cozinha, lactário, enfermarias e apartamentos.

Após a entrega das obras da primeira fase, a segunda etapa será a adequação das instalações da lavanderia, necrotério e do abrigo para resíduos de serviços de saúde (RSS). A inspeção para verificação da reforma será dezembro de 2008.

Em julho de 2009, quando será realizada a terceira inspeção, a Unimed deverá estar com os setores da área ambulatorial, urgência e emergência e Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) em pleno funcionamento. Em caso de descumprimento das cláusulas a Unimed estará sujeita a multa de R$ 2 mil.

ASCOM/MPE-RR
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