O promotor de justiça da infância e juventude Márcio Rosa da Silva, participou hoje (13/07) do I Ciclo de Palestras para Gestores Educacionais. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e teve início no dia 10 de julho e foi encerrado hoje. O promotor ministrou palestra com o tema: Legislação e Cidadania.

O objetivo do evento é compreender a cidadania como participação social e política, assim como exercício de direito e deveres políticos, civis e sociais, adotando no dia-a-dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito.

Márcio Rosa falou da aplicabilidade do direito no ambiente escolar. De acordo com o promotor o direito é aplicado em todas as áreas da vida humana, inclusive no ambiente educacional. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a criança e o adolescente têm direito a educação, assegurando-lhes inclusive o direito de ser respeitado por seus educadores.

Conforme Márcio Rosa existe uma relação jurídica entre professor/ aluno e escola. “Ao professor compete cumprir a carga horária estabelecida, prestar um bom serviço educacional, proporcionando educação de qualidade, respeitando a integridade física, intelectual e moral do aluno. A escola tem o dever de capacitar o professor e dar condições para que o mesmo cumpra o seu dever” afirmou.

A escola também possui uma relação jurídica com o aluno de acordo com Márcio Rosa. “A escola tem uma grande responsabilidade em relação ao aluno. A partir do momento que o aluno atravessa os portões da instituição de ensino, ele já está sob a responsabilidade da mesma. Por outro lado, o aluno tem o dever de respeitar o professor e submeter-se às regras da escola (estas devem ser claras e conhecidas pelo aluno e pela família)” disse.

O promotor falou ainda da importância da participação da família na definição das propostas educacionais, devendo a mesma ter ciência do processo pedagógico escolar.

Quatro Pilares – A pedagoga educacional da Promotoria da Infância Regina Mattos também ministrou palestra com o tema: Os Quatro Pilares da Educação: Aprender a Conhecer; Aprender a Fazer; Aprender a Conviver e Aprender a Ser. Os quatro pilares foram definidos no Relatório da Comissão Internacional sobre a Educação no Século XXI, da Organização da Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Regina Mattos abordou noções da educação como desenvolvimento humano, que define o objetivo maior da educação como a construção pelas próprias pessoas, de competência e habilidades, que lhes permitam alcançar seu desenvolvimento pleno e integral.

ASCOM/MPE-RR
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