A cientista política e integrante do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Aina Sadek, aponta, em artigo, irregularidades encontradas no sistema prisional brasileiro e defende a realização dos mutirões carcerários. As opiniões da cientista política foram expressas nesta quarta-feira (12/08) em artigo publicado no jornal Estado de S. Paulo.

Segundo Tereza Sadek, as deficiências do sistema carcerário brasileiro são superlativas. “Compõem a cena, celas superlotadas, sem condições de higiene, insalubres; pavilhões sem divisões internas e sem triagem por tipo de delito”, relata. A cientista afirma ainda que as prisões brasileiras não ressocializam e são verdadeiras escolas de crimes. De acordo com Sadek, o conhecimento dessas irregularidades não tem gerado soluções para amenizar a situação. Contudo, ela avalia que “O Conselho Nacional de Justiça, com suas inspeções e mutirões, está invertendo a lógica prevalecente, rompendo o círculo vicioso de denúncias, imobilismo e agravamento da situação”, diz.

A cientista política diz ainda que os mutirões carcerários contribuem para diagnosticar irregularidades e corrigir problemas. Para Sadek, essa ação da Justiça com foco nos excluídos, permite que a lei não signifique apenas e tão somente a imposição de penalidades. “Os mutirões realizados pelo CNJ têm se revelado uma política pública com extraordinário impacto na efetividade da lei, permitindo que sua prevalência alcance milhares de indivíduos desprovidos da proteção da lei”, conclui.


EN/SR Agência CNJ de Notícias