Foi realizada hoje pela manhã na Sala do Conselho do Ministério Público Estadual reunião entre a Promotoria de Defesa da Saúde, Secretaria Estadual de Agricultura e representantes da Feira do Passarão. O objetivo foi discutir acerca dos problemas sanitários existentes na feira, principalmente em relação a manipulação da polpa do açaí.

A promotora de Justiça Jeanne Sampaio estabeleceu um prazo de 1 mês para que o secretário de Agricultura Rodolfo Pereira encaminhe ao Ministério Público, relatório contendo possíveis soluções para o local. Jeanne afirmou que irá encaminhar na próxima semana, cópia de todos os relatórios existentes na Promotoria sobre a feira, para que a Secretaria de Agricultura faça o estudo sobre as soluções necessárias para resolver os problemas do local.

De acordo com a promotora há 6 anos o Ministério Público vem acompanhando essa problemática. “Foi feita uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta e encaminhado ao Estado de Roraima, o qual se recusou a assinar o acordo, e também não tomou nenhuma providência para solucionar o problema que vem se agravando” afirmou Jeanne Sampaio.

Após o envio do relatório pela Secretaria de Agricultura, a promotora vai propor a realização de uma Audiência Pública que poderá ser realizada na própria Feira do Passarão ou na Secretaria de Agricultura. “É fundamental que os feirantes participem da Audiência no sentido de contribuir com o Ministério Público na busca de soluções para os problemas do local” concluiu.

Outra reunião - Em janeiro a Promotoria realizou reunião com técnicos da Vigilância Sanitária Estadual e representantes da Secretaria de Agricultura para discutir a situação das feiras populares da capital. Em 2003 foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o estado de Roraima e com a prefeitura de Boa Vista para que as feiras do Produtor e do Garimpeiro se adequassem às condições sanitárias.

Conforme a promotora da saúde Jeanne Sampaio, os Termos de Ajustamento de Conduta não foram cumpridos, e o Ministério Público irá executar os TAC's e exigir soluções para as duas feiras, principalmente em relação a manipulação da carne, que se não estiver em condições adequadas, pode ser contaminada e posteriormente contaminar o ser humano.

A promotora salientou que o objetivo do Ministério Público não é fazer com que as feiras acabem, mas sim, cobrar que elas funcionem efetivamente de acordo com as normas sanitárias.

ASCOM/MPE-RR
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