O V Seminário de Economia Amazônica e Desenvolvimento Sustentável de Roraima, realizado pela Universidade Federal de Roraima, por intermédio do Núcleo de Estudos Comparados da Amazônia e Caribe - NECAR será realizado nesta quinta (14) e sexta-feira (15), no auditório do Palácio da Cultura Nenê Macaggi . Hoje (14), às 19 horas, o procurador de Justiça Edson Damas da Silveira fará a apresentação do livro “Município e Questão Sócio Ambiental, Bases Jurídicas Para uma Gestão Local Sustentável” de autoria do Assessor Jurídico do MPE, César Augusto de Oliveira Franco.

O seminário tem por objetivo examinar e analisar os desdobramentos e os possíveis efeitos e repercussões políticas, econômicas e jurídicas da crise mundial sobre o desenvolvimento regional da Amazônia e análise das mudanças econômicas sobre as relações internacionais e sobre o processo de interação regional, além de consolidar um evento anual internacional permanente de apresentação, discussão e divulgação de trabalhos e estudos científicos sobre a região.

O autor do livro “Município e Questão Sócio Ambiental, Bases Jurídicas Para uma Gestão Local Sustentável”, César Augusto de Oliveira Franco é mestre em direito socioambiental pela PUC/Paraná e doutorando em Relações Internacionais pela UNB/FLACSO/UFRR, advogado e professor. Atualmente presta assessoria jurídica na Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público Estadual.

Obra

A obra busca resgatar o contexto histórico da implantação do município no Brasil. Acompanha o desenvolvimento e o tratamento normativo que lhe foi conferido pelas Constituições brasileiras sem deixar de apontar questões políticas intervenientes nessa história. A obra aborda ainda, a forma federativa singular adotada pelo constituinte de 1986, que veio inserir o Município com ente federado, conferindo-lhe posição simétrica dentre os demais entes, com autonomia e competências delineadas por um complexo sistema federativo, baseado no princípio de subsidiariedade.


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