O promotor de justiça da comarca de Alto Alegre André Paulo dos Santos Pereira notificou alguns estabelecimentos comerciais do município, para que os proprietários não façam a exposição (a partir do dia 14 de junho) de carne na área externa dos estabelecimentos. No caso de descumprimento, importará no recolhimento e inutilização do produto. Os proprietários deverão ainda se adequar no prazo de 30 dias, às normas da Vigilância Sanitária e atender recomendações feitas pela Secretária de Estado da Saúde.

De acordo com André Paulo foram feitas reuniões com os comerciantes do município no sentido de levar para a comunidade a dimensão do problema, buscando conscientizar a todos sobre as normas estabelecidas para o comércio de carne. O promotor afirmou que os comerciantes têm reivindicado a reativação do prédio do matadouro frigorífico do município para evitar o abate clandestino da carne. André Paulo disse ainda, que deverá se reunir com o prefeito do município no sentido de viabilizar a reabertura do matadouro.

A notificação foi resultado de inspeção realizada no município de Alto Alegre em março, pelo técnico da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPAV, da Secretaria de Estado de agricultura, com o objetivo de averiguar possíveis irregularidades na comercialização de carne bovina. No mês de abril, o relatório foi encaminhado à Promotoria da Comarca de Alto Alegre para as devidas providências.

Durante a inspeção foi constatado que os proprietários dos comércios compram os animais direto dos fazendeiros da região. Os abates são realizados nas próprias fazendas ou em abatedouros clandestinos próximos a cidade e improvisados, sem nenhum acompanhamento técnico oficial, o que contraria a legislação sanitária vigente.

ASCOM/MPE-RR
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