O Ministério Público Estadual por intermédio da 1ª Promotoria Criminal ofereceu denúncia nesta segunda-feira (15) contra Romário de Souza Filho, baseado nos autos do Inquérito Policial nº 094/2006, por dirigir embriagado e matar Raimundo Gomes Filho e Cláudia Vieira da Silva, no dia 14 de outubro de 2006.

De acordo com o promotor de Justiça da 1ª Promotoria Criminal, Carlos Paixão, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece como crime dirigir veículo sob efeito de bebida alcoólica, “se alguém dirigir nessas condições e causar lesão corporal ou morte, responderá seu autor por crime culposo, ou seja, sem querer o resultado, logo, responderá por agir por imprudência, negligência ou imperícia. Mas hoje a mesma situação é diferente, o Supremo Tribunal Federal entendeu que se a pessoa está embriagada e mata alguém, como nesse caso, vai para a modalidade dolosa, quando o autor quis o resultado ou assumiu o risco de produzí-lo”, destacou .

O promotor esclarece ainda, que o mesmo entendimento do STF é o do Ministério Público Estadual, dirigir embriagado e causar qualquer acidente, com lesão corporal, ou homicídio o réu responderá na modalidade dolosa e não culposa.

“Esse caso deve servir de exemplo, é importante que a sociedade saiba as consequências de dirigir embriagado, pois, em Roraima têm ocorrido muitos crimes desse tipo, e quando um caso como este chega até a 1ª Promotoria Criminal, nós então denunciamos por homicídio doloso, não tem outro entendimento”, disse.

Caso
Na noite do dia 14 de outubro de 2006, por volta das 20h, na Av. Ataíde Teive, bairro Calungá, o denunciado, conduzia um veículo Fiat Uno Mile, placa JWQ 7810, cor branca, em excesso de velocidade para a via, sob efeito de bebida alcoólica, atingiu por trás, o veículo Chevy 500, placa NAH 1299, cor vermelha, causando a morte das vítimas Raimundo Gomes Filho e Cláudia Vieira da Silva.

Consta nos autos que o denunciado saiu de uma festa com sua família, sob o efeito de bebida alcoólica, dirigindo em alta velocidade, mas conseguiu chegar em casa. Devido o estado de embriagues, a companheira do denunciado tomou a chave do veículo para que ele não voltasse a dirigir. Diante da recusa da companheira em devolver-lhe a chave, o denunciado quebrou alguns móveis da casa e de posse do veículo voltou a conduzí-lo em alta velocidade pela Ataíde Taive.

As vítimas e outras testemunhas estavam empurrando o veículo Chevy, pois o mesmo estava sem gasolina, em busca de um posto nas proximidades, quando foram atingidos pelo veículo conduzido pelo denunciado em velocidade excessiva para a via, causando a morte de Raimundo e Cláudia.


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