O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos e Interesses da Infância e Juventude protocolou ontem (24) Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra a creche Palhacinho Feliz e a sócia-proprietária Kellen Fabini Bezerra Silva, para que o estabelecimento seja interditado e a desativado, de imediato, em decorrência da morte de Hyasmim Victória Silva Rodrigues de 10 meses de idade, no ultimo dia 16 de junho, dentro da creche.

De acordo com a promotora de Justiça, Érika Lima Gomes Michetti, durante a vistoria realizada na creche, um dia após a morte do bebê pela Promotoria e a equipe interprofissional do MPE foi constatado uma série de irregularidades. “Problemas sanitários, vazamentos, a estrutura precária do local que não dá condições mínimas para atendimento às crianças, colocando suas vidas em risco”, informou.

A Promotora alerta aos pais da importância da escolha de um local adequado para deixar seus filhos. “É fundamental que os pais tenham cuidados ao matricularem seus filhos em pré-escolas irregulares, muitas vezes sem saber, eles podem estar expondo a risco a vida de seus filhos. Criança é para ser cuidada, educada e não para ser exposta a risco”, finalizou.

A promotora pede ainda na ação que seja feita a transferência imediata de todas as crianças atendidas pela creche Palhacinho Feliz para outras creches ou pré-escolas da rede de ensino municipal próximas à residência das crianças ou do trabalho dos pais, bem como para que a creche seja compelida a não abrigar crianças no local, sob pena de multa diária no valor de R$ 500, a partir da data do descumprimento. O valor será revestido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.


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