A Promotoria da comarca de São Luiz do Anauá por intermédio do promotor de Justiça Hevandro Cerutti notificou o município de Caroebe para que sejam adotadas providências para reforma da Escola Municipal José Severino Ferreira Monteiro, localizada na vicinal 05, Km 10, bem como, que sejam adquiridos materiais necessários para a qualidade na prestação do ensino. O Município deverá enviar ao Ministério Público informações sobre os procedimentos adotados para a solução do problema no prazo de 10 dias.

De acordo com a Promotoria a escola encontra-se com a estrutura física precária e conforme foi apurado pelo Ministério Público a instituição não possui um banheiro com condições adequadas para uso dos alunos. Também foi constatado que na escola não há água tratada e o poço de água do local acarreta riscos aos alunos por não possuir proteção. A escola também não possui refeitório, sala de supervisão, sala de leitura, pratos para alimentação dos alunos, sala de informática, biblioteca com estrutura adequada, computadores e não possui depósito para materiais de limpeza.

Vários pais de alunos procuraram a Promotoria de Justiça de São Luiz do Anauá para informar o estado em que se encontra o estabelecimento de ensino, inclusive informaram que já solicitaram providências da Secretaria Municipal de Educação mas até a presente data, a situação não só permanece, mas piora a cada dia.

Conforme o promotor de Justiça Hevandro Cerutti as instituições de ensino, sejam elas públicas ou particulares, devem dispor de um mínimo de estrutura e segurança para os que delas fazem uso e que a falta de estrutura da Escola José Severino Ferreira Monteiro afeta não apenas o direito à educação, mas, de igual modo, o princípio da dignidade da pessoa humana.

“A educação é atividade de responsabilidade do Estado e assim sendo, deve primar pelos princípios de igualdade, oportunidade, inserção social e garantia de direitos de cidadania. Uma instituição de ensino em bom estado de conservação e funcionamento é necessária para evitar e combater a evasão escolar” afirmou o promotor.

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