19/06/07 - FORO PRIVILEGIADOPresidente da AMPERR participa de ato público no Maranhão
Postado por jun. 19 2007 00:00:00
em O promotor de justiça e presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Roraima (AMPERR), Márcio Rosa da Silva participou no último final de semana em São Luis (MA) do lançamento da campanha "Foro Privilegiado = impunidade, diga não a essa imoralidade". O evento foi uma iniciativa da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) e da CONAMP.
A campanha tem como objetivo protestar contra o direito de parlamentares autores de atos de improbidade administrativa, de serem julgados em foro privilegiado (dispositivo da PEC 358). Participaram do evento o presidente da AMPERR Márcio Rosa da Silva, o procurador-geral de justiça do Maranhão, Francisco Barros, o conselheiro eleito para o CNMP, Raimundo Nonato Carvalho Filho, além dos membros do MP, representantes da OAB-MA, da Associação dos Magistrados do Maranhão, da Defensoria Pública, do Governo do Estado do Maranhão, da Assembléia Legislativa dentre outros.
O evento foi marcado pelo lançamento do manifesto de combate à corrupção e contra o foro privilegiado. Na oportunidade, foram colhidas assinaturas contra a PEC-358. Também foi realizada mesa-redonda sobre ética na política, impunidade e foro privilegiado por prerrogativa de função e sua tentativa de extensão. Os debates contaram com a participação da presidente do Psol, Heloísa Helena, do deputado federal Flávio Dino (PC do B) e do presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo.
ASCOM/MPE-RR
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