Com objetivo de apurar possíveis práticas de improbidade administrativa na utilização de veículos oficiais para fins particulares, o Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público determinou a conversão do Procedimento Investigatório Preliminar (PIP) n° 186/2007 em Inquérito Civil Público.

O Ministério Público Estadual tomou conhecimento dos fatos a partir de uma denúncia enviada pelo Ministério Público Federal à Promotoria do Patrimônio Público. De acordo com o documento “em abril de 2007, o Ministério Público Federal (MPF) recebeu denúncia e fotos que mostravam a utilização de um carro oficial para uso pessoal. O carro, que pertencia à uma locadora de veículos, havia sido vendido ao governo do estado, mas ainda não tinha sido transferido para o patrimônio estadual”.

Ainda de acordo com a denúncia, foi descoberto que no ano de 2005, o governo do Estado de Roraima havia adquirido 28 carros, por meio de leilão, em São Paulo, mas que parte destes automóveis não estava cadastrado no sistema do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran/RR).

Caso sejam comprovadas as irregularidades contidas no Inquérito Civil Público, os responsáveis responderão por ato de improbidade administrativa, conforme previsto na lei nº 8.429/92.


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