O Ministério Público Estadual é parceiro da "Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica", promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que ocorre no período de 17 a 21 de novembro, em todas as cidades brasileiras.

A campanha tem como foco explicar a importância do registro de nascimento, que é o documento essencial para oficializar a existência do indivíduo, pois a partir dele todos os outros documentos são emitidos e as pessoas passam a ser reconhecidas como cidadãs. O projeto faz parte do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, lançado no final do ano passado pelo Governo Federal por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). Em Roraima o evento é coordenado pelo Tribunal de Justiça do Estado.

De acordo com Zedequias de Oliveira Júnior, promotor de Justiça da 3ª promotoria Civil – Registros Públicos, a 3ª Vara Cível está realizando durante o turno da tarde, até o dia 21 de novembro, a partir das 14h, na Escola Estadual Palmira de Castro Machado, audiências de registro público referente a esta mobilização.

Inicialmente, é feito uma triagem para que então, sejam realizadas as audiências, “estão sendo emitidos registro de nascimento, retificação de registro, declaração de paternidade e divórcio, dentro outros documentos”, cita o promotor, enfatizando que “os serviços oferecidos na semana nacional de mobilização é uma forma que o poder público encontrou para facilitar o atendimento às classes menos favorecidas, em especial, os serviços ligados ao exercício da cidadania, tomando como base o Registro Civil de Nascimento e o Documento Básico”, disse.

A Mobilização está sendo realizada na Escola Estadual Palmira de Castro Machado, localizada na rua Estrela Dalva, Monte Sinai, bairro Aracelis, as ações acontecem nos turnos da manhã e tarde. Participam da Mobilização, o Instituto de Seguridade Social (INSS), Defensoria Pública, Cartórios, Tribunal de Justiça, dentre outros.


Informações à Imprensa
Cláudia Cavalcante / Janaína Souza
Assessoria de Comunicação Social
Contato: (95) 3621.2913