O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, realiza amanhã (23) a partir das nove horas a I Audiência Pública sobre Resíduos de Saúde que tem como objetivo discutir as normas e o Plano de Gerenciamento de Resíduo de Serviço de Saúde conforme estabelecem o Conselho Nacional de Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como, conscientizar os gestores da necessidade de seguir o plano de gerenciamento e tratamento dos resíduos e propor a adequação do tratamento, incluindo a obtenção de licença ambiental. O evento acontece no auditório do Ministério Público Estadual.

O público alvo são os gestores públicos que trabalham com o tratamento dos resíduos de saúde e a sociedade em geral. As palestras irão abordar temas relacionados ao Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde, licenciamento ambiental, diagnóstico situacional dos resíduos em Roraima e perspectivas da gestão dos resíduos no âmbito do município de Boa Vista e estado de Roraima.

Resíduos de saúde – são todos aqueles que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não, tratamento prévio à sua disposição final. Os resíduos de saúde são resultantes de atividades/ serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo.

Da mesma forma, também são considerados resíduos de saúde os resultantes de laboratórios analíticos de produtos para saúde, necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamento, serviços de medicina legal, drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação, estabelecimentos de ensino e pesquisa à área de saúde, centros de controle de zoonoses, distribuidores de produtos farmacêuticos, serviços de tatuagem, dentre outros.

ASCOM/MPE-RR
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