O Ministério Público Estadual designou dois promotores criminais para apurar as mortes dos presos Josenati Souza dos Prazeres e Vander Medeiros dos Santos, ocorridas no último dia 21 de janeiro de 2008, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

Os promotores Ademir Teles Menezes da 1ª Promotoria Criminal com atribuições no Tribunal do Júri e Anedilson Nunes Moreira da 3ª Promotoria Criminal com atribuições na Vara de Execuções Penais, também vão acompanhar todas as demais mortes ocorridas no Sistema Prisional durante o ano de 2007, mediante acompanhamento de inquéritos policiais a respeito da adoção de medidas necessárias à eficaz apuração.

Em 2006 o Ministério Público Estadual protocolou Ação Civil Pública para que a Justiça determine ao Estado a obrigatoriedade de promover uma série de obras para melhoraria do sistema prisional, e ainda a abertura de novas vagas para os presos, bem como a realização de concurso público para contratação de funcionários para atender a demanda do sistema. A ação tramita na 8ª Vara Cível.

Em 2005 a Justiça determinou a interdição da Cadeia Pública de Boa Vista a pedido do Ministério Público devido a superlotação do presídio. A interdição seria até a construção de novas vagas o que ainda não ocorreu até hoje.

ASCOM/MPE-RR
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