O Estatuto da Criança e do Adolescente no cotidiano escolar será tema de evento no Auditório do Ministério Público Estadual nos dias 25 e 26 de julho com o tema "Escola: Por que não ficar aqui? O Estatuto da Criança e do Adolescente no Cotidiano Escolar - Uma Pedagogia dos Direitos e Deveres". No primeiro dia, o encontro será com educadores das escolas estaduais e no segundo dia, com educadores das escolas municipais e particulares.

O objetivo do evento é discutir os direitos e deveres da criança e do adolescente buscando uma educação voltada para a cidadania, bem como propagar o ECA nas escolas como prática de cidadania.

A pedagoga da Promotoria da Infância e Juventude Regina Mattos irá falar sobre a "Educação como fundamento para o exercício da cidadania, direitos e deveres (O ECA e os quatro pilares da educação; o ECA e o Projeto Político e Pedagógico e o ECA e o Regimento Escolar").

O promotor de Justiça da Infância e Juventude Márcio Rosa irá abordar o tema "Ato Infracional e Ato Indisciplinar (O papel da escola frente ao Ato Insdisciplinar e consequências do Ato Indisciplinar e do Ato Infracional)”.

FICAI – O programa “Escola Por que Não Ficar Aqui – FICAI”, foi uma parceria firmada em 2005 entre o Ministério Público Estadual e as Escolas Estaduais, Municipais e o Conselho Tutelar com o objetivo de combater a evasão escolar. Com a parceria, os órgãos se comprometeram a desenvolver ações mais abrangentes para assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

ASCOM/MPE-RR
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