O Procurador-geral de Justiça do Estado de Roraima tornou público o resultado final da prova discursiva do VII Concurso Público de provas e títulos para o cargo de promotor de Justiça substituto e convocou os candidatos para a inscrição definitiva e sindicância. Clique aqui para acessar o edital.

O candidato convocado para inscrição definitiva e sindicância deverá requerer ao presidente da comissão do concurso sua inscrição definitiva no concurso no período de 28 de julho a 8 de agosto. O requerimento de inscrição definitiva, assinado pelo candidato ou por procurador com poderes expressos para requerê-la, deverá ser instruído com:

a) cópia autenticada da carteira de identidade ou de documento equivalente;
b) cópia autenticada do título de eleitor e comprovante de quitação das obrigações eleitorais;
c) cópia autenticada do certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar;
d) certidões negativas atualizadas de antecedentes criminais (originais), fornecidas pela Justiça Federal (Comum, Militar e Eleitoral) e pela Justiça Estadual (Comum e Militar), de onde residir o candidato nos últimos 5 (cinco) anos;
e) foto 3x4 recente e sem uso;
f) prova de exercício de atividade jurídica durante 3 (três) anos, na forma do artigo 2.º da Resolução n.º 4 do Conselho Nacional do Ministério Público.

O candidato deverá apresentar o nome e o endereço de 3 (três) autoridades que possam atestar sua conduta social. O requerimento de inscrição definitiva deverá ser entregue pessoalmente ou pelo procurador no Ministério Público do Estado de Roraima – Avenida Santos Dumont, n.º 710 – São Pedro, Boa Vista/RR, no horário ininterrupto das 8 horas às 18 horas, ou encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça, exclusivamente por meio de Encomenda Expressa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (SEDEX), postada até o último dia do período de inscrição definitiva e endereçada à Comissão do VII Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto do MPE/RR – Avenida Santos Dumont, n.º 710 – São Pedro, Boa Vista/RR, CEP 69304-040.

Os requerimentos de inscrição definitiva serão julgados pela Comissão do Concurso e a sindicância ficará sob a responsabilidade da Comissão de Concurso do MPE/RR que consistirá na coleta de informações acerca da vida pregressa e atual e sobre a conduta individual e social do candidato.

A conclusão da sindicância ou investigação social será fundamentada e apenas o candidato interessado poderá ter acesso. A relação das inscrições definitivas deferidas, o resultado da sindicância e a convocação para o exame psicotécnico e entrevista, para a prova oral e para a prova de tribuna serão publicados no Diário do Poder Judiciário do Estado de Roraima e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mperr_prom2008, na data provável de 16 de setembro de 2008.

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