Com o intuito de dar conhecimento aos gestores, profissionais de saúde , servidores das unidades básicas de atenção a saúde do Município de Boa Vista, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao público em geral das medidas a serem tomadas quanto à verificação do funcionamento regular e adequado das unidades básicas de saúde do Município de Boa Vista motivou o Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde a realizar na próxima quarta-feira (26), audiência pública para tratar dessas questões, a partir das 9h, no auditório-sede do MPE, no bairro São Pedro.

A audiência pública, de acordo com a promotora da Saúde, Jeanne Sampaio, tem o objetivo “de promover, em caráter público, entre todos os interessados, poder público e sociedade, reunião deliberativa para apontamento dos problemas detectados e discussão de possíveis soluções, além de esclarecer outros pontos que se fizerem necessários durante o evento”, destacou.

Segundo a promotora, a audiência será baseada nos procedimentos de investigação preliminar relativos ao funcionamento das unidades básicas de saúde do município de Boa Vista, nos relatórios de inspeção sanitária elaborados pelo Departamento de Vigilância Sanitária Estadual, nos relatórios de auditoria elaborados pelo Departamento Estadual de Auditoria e nos relatórios de monitoramento feitos pela Coordenação Estadual de Atenção Básica, além de denúncias de usuários.

“Nós tomaremos como base também, nas reclamações apresentadas à Promotoria de Defesa da Saúde por pacientes, usuários dos serviços de atenção básica do município de Boa Vista, uma vez que existem muitas reclamações recebidas quanto aos serviços desenvolvidos nessas unidades de saúde em Boa Vista”, informou.

Atenção Básica

A atenção básica à saúde é o contato preferencial dos usuários com o sistema de saúde, consistindo em um conjunto de ações de nível primário de assistência à saúde, que oferece a entrada no sistema para todas as necessidades do usuário, com a oferta de serviços nas especialidades básicas de saúde (clínica médica, pediatria, obstetrícia e ginecologia) e tem por objetivo resolver os problemas mais frequentes e relevantes de saúde da população. A organização e execução das ações da atenção básica é de responsabilidade direta da gestão municipal e engloba ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção contra a gravidade dos problemas de saúde, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde do cidadão.


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