Os promotores de Justiça André Paulo dos Santos Pereira e Ulisses Moroni Júnior protocolaram ontem (24) Ação Civil Pública contra a Oi-Telemar para que a empresa forneça internet banda larga à população de Roraima na modalidade Oi-Velox. Ação semelhante foi protocolada contra a Embratel em fevereiro deste ano, para que a mesma garanta o acesso à internet banda larga, sem limitação e com preços acessíveis, de forma que toda a população de Roraima possa usufruir desse serviço. A ação contra a Embratel tramita na 4ª Vara Cível.

Essas ações são resultado de um Procedimento Investigatório Preliminar instaurado em setembro do ano passado para apurar o fornecimento de internet banda larga em Roraima. De acordo com a ação, Boa Vista é a única capital do país que não possui um serviço de internet banda larga condizente com a sua demanda. Conforme os promotores isto ocorre porque as empresas responsáveis pela oferta dessa modalidade de serviço, não cumprem com seu papel social em relação à sociedade roraimense, alegando que estão sujeitas à liberdade de mercado e pautam suas decisões somente no desejo exagerado do lucro.

Ainda segundo André Paulo e Ulisses Moroni embora a Oi-Telemar ofereça em vários Estados o serviço Oi-Velox, em Roraima esse serviço não é disponibilizado porque a empresa alega inviabilidade econômica, apesar de ter condições técnicas para tanto, e isso traz prejuízos aos estudantes, profissionais e usuários em geral.

“A Oi-Telemar tem capacidade técnica de oferecer o serviço Oi-Velox em Roraima, mas não o faz por evitar investir no Estado, e temos aí uma demanda reprimida, que exige intervenção do Judiciário para ser corrigida. O Estado do Amazonas vive a mesma realidade de isolamento geográfico e dependência de infra-estrutura de internet via satélite e no entanto, há mais de três anos é oferecido o serviço Oi-Velox na cidade de Manaus” afirmaram os promotores na ação.

Antecipação de Tutela – O Ministério Público Estadual pediu antecipação de tutela para que a Oi-Telemar seja obrigada no prazo de seis meses, a realizar os investimentos necessários para a implantação do serviço Oi-Velox ao usuário residencial e ofereça definitivamente o Serviço de Comunicação Multimídia de acesso à internet Oi-Velox para o Estado de Roraima. O MPE pediu ainda, que seja determinada multa diária no valor de R$ 200 mil em caso de descumprimento da tutela antecipada. Ao final da ação, os promotores pediram a condenação da Oi-Telemar ao pagamento de indenização por danos materiais coletivos e danos morais coletivos totalizando R$ 8 milhões.

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