CONAMP envia ofício ao presidente da OAB repudiando notícia veiculada no site da entidade sobre denúncias de que Ministério Público estaria tentando "tomar o lugar" da Polícia Judiciária.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, José Carlos Cosenzo, enviou, nesta segunda-feira (24), ofício ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Cézar Britto, repudiando notícia veiculada no site da entidade sobre denúncia de supostas tentativas do MP de "tomar o lugar" da Polícia Judiciária nas investigações criminais.

No último dia 19, foi publicada matéria na página da OAB com o título "Britto recebe denúncia de que MP e PM tentam tomar lugar da polícia judiciária". O texto falava sobre visita, realizada no mesmo dia, do diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal e vice-presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, Cleber Monteiro Fernandes, a Cézar Britto.

Na oportunidade, o policial denunciou à OAB a suposta existência de um movimento articulado pelo Ministério Público e Polícia Militar no país, para que as duas instituições assumam o comando da investigação policial, ou fase pré-processual, em substituição ao papel das Polícias Civil e Federal. Segundo a notícia, Cleber Fernandes disse que as manobras do MP e da PM estão expressas em substitutivos ao Projeto de Lei n.º 4.209/2001, que altera o Código de Processo Penal e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Ainda de acordo com a matéria, o presidente da Ordem determinou à sua assessoria o exame urgente do assunto para adoção de providências por parte da entidade, destacando que "a OAB sempre foi contra o controle da fase de investigação pelo Ministério Público".

No ofício encaminhado hoje a Cézar Britto, Cosenzo repudia todas as declarações do diretor-geral da Polícia Civil do DF e critica a divulgação de tais afirmações pela OAB, sem que fossem ouvidas as entidades representativas do MP e da PM. O documento ressalta ainda que não é, e nunca foi, interesse do Ministério Público ter a exclusividade da investigação criminal.

"O Ministério Público nunca pretendeu assumir a investigação criminal, mas também nunca concordou com seu monopólio e nunca abriu mão de seu direito suplementar em desenvolver diligências para apurar os fatos que lhes serão destinados. Todavia, não podemos desconhecer que a própria polícia civil confessa que '80 a 90 por cento dos investigadores têm outra atividade paralela' e, o que é muito pior, 'somente 5% (cinco por cento) das ocorrências são objeto de investigação'. Além da ínfima produção na investigação e com quadro de pessoal absolutamente defasado, a luta vencimental está tirando de foco os objetivos institucionais da polícia judiciária, que, ao eleger erroneamente o Ministério Público como inimigo, procura retirar os poderes constitucionais a nós conferidos, como instaurar e presidir o inquérito civil", diz o documento.

Confira a íntegra do ofício enviado à OAB no sítio www.conamp.org.br


Fonte: Imprensa CONAMP