27/05/08 - PROCESSO VIRTUAL CNMP e CNJ firmam acordo de cooperação para implantação de processo virtual
Postado por mai. 27 2008 00:00:00
em Os presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Antônio Fernando de Souza, e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, assinam hoje, 27 de maio, termo de cooperação técnica, que visa desenvolver e implantar no Ministério Público o Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PROJUDI e a inclusão do MP na Rede Nacional de Telecomunicações.
Com a implantação do sistema de processamento virtual, promotores e procuradores de todo país poderão emitir pareceres, apresentar petições e interpor recursos por meio eletrônico, sem o uso de papel. Além disso, o acesso dos membros do MP à Rede Nacional de Comunicação do Judiciário vai facilitar o intercâmbio de informações entre os membros
A informatização será um passo importante para o Ministério Público no planejamento estratégico do Ministério Público, além de atender ao princípio constitucional da eficiência eficiência da Administração Pública e ao direito à razoável duração dos processos judiciais, afirma o presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, conselheiro Nicolao Dino.
Uma vez assinado o convênio, o próximo passo será a integração técnica entre as equipes de tecnologia da informação dos dois conselhos. A solenidade de assinatura do convênio hoje (27), às 14h, no Plenário do CNJ, em Brasília.
Fonte: Assessoria de Comunicação do CNMP
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