O Ministério Público Estadual se reuniu na tarde de ontem (26) com o Instituto de Terras de Roraima, Boa Vista Energia, Secretaria Estadual de Infra-Estrutura, Empresa Municipal de Urbanismo, Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas, Companhia de Águas e Esgotos de Roraima, Associação dos Moradores do Bairro São Bento, Ministério Público Federal e Procuradoria Geral do Estado com o objetivo de discutir a regularização da área do bairro São Bento em relação ao aspecto urbanístico e ambiental e agilizar o processo de infra-estrutura da área. Na reunião cada instituição se comprometeu a realizar os trabalhos de infra-estrutura e fazer o acompanhamento da área até a sua efetiva regularização de acordo com a competência de cada uma.

O Iteraima ficará responsável pelo controle, organização, seleção e titulação dos lotes. Também deverá estabelecer um cronograma de regularização fundiária junto a Boa Vista Energia, Secretaria de Infra-Estrutura e com a empresa Engexata, responsável pelas obras de infra-estrutura do bairro.

A Boa Vista Energia após a solicitação formal do Iteraima deverá energizar a área para implantação da 2ª etapa da execução dos trabalhos. Já a Secretaria de Infra-estrutura deverá viabilizar e acompanhar as obras de infra-estrutura executadas pela empresa Engexata, bem como, acompanhar, monitorar e dar apoio nas discussões com a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas sobre a lagoa de estabilização.

Já a Empresa Municipal de Urbanismo deverá acompanhar a regularização da ocupação do solo do empreendimento, inclusive por etapas, bem como, observar o procedimento administrativo instaurado e eventuais alterações.A Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas deverá fazer o acompanhamento ambiental das Áreas de Preservação Permanente dos igarapés e da lagoa de estabilização do bairro, bem como, buscar o cumprimento dos requisitos de autorização ambiental expedida e eventuais alterações.

A Associação dos Moradores do Bairro São Bento deverá fazer o acompanhamento de todo o processo de regularização participando das reuniões convocadas pelo Iteraima e Secretaria de Infra-estrutura e auxiliando as Instituições, ao mesmo tempo buscando a conscientização geral dos moradores.

O Ministério Público Estadual irá fazer o acompanhamento ambiental e urbanístico do empreendimento, via Procedimento Investigatório instaurado pela Promotoria do Meio Ambiente e o Ministério Público Federal irá acompanhar a aplicação da verba do Programa de Aceleração do Crescimento no bairro São Bento e outras fontes de recursos federais.

Em relação as ocupações irregulares da área, a Procuradoria Geral do Estado se comprometeu a marcar reunião junto com o Iteraima e Seinf para discutir e definir as questões jurídicas relacionadas ao âmbito de atuação de cada instituição em relação a repressão das ocupações irregulares em áreas do domínio público estadual.

O bairro - Em janeiro de 2005, a área foi ocupada por várias famílias. O local está localizado às margens da BR 174, na zona sul da cidade. Os próprios moradores denominaram o local como bairro Brigadeiro. No mesmo ano, a área que pertencia a Diocese de Roraima foi desapropriada pelo Governo do Estado por meio do Instituto de Terras de Roraima.

Em maio de 2007, o legislativo municipal aprovou a lei que transformou a área ocupada como Área Especial de Interesse Social. A área foi transformada em bairro e passou a denominar-se São bento. A partir da criação do bairro, diversas instituições passaram a atuar para a implantação do processo de infra-estrutura do local.

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