JOSÉ EDUARDO RONDON
da Agência Folha

O governo de Roraima foi acusado pelo Ministério Público de ter fechado um contrato superfaturado de compra de kits de fardamento escolar. Em uma ação ajuizada contra o governo e contra a empresa Nilcatex Têxtil Ltda, o Ministério Público de Roraima requisita liminarmente à Justiça que seja determinada a suspensão do contrato referente à aquisição de 11.160 kits no valor total de cerca de R$ 2 milhões.

"Está mais que evidenciado que o preço contratado pelo Estado de Roraima com a empresa Nilcatex corresponde a um preço superfaturado de 37,81% a 44,22% em relação ao preço praticado no mercado. Valores que podem ser duplicados com a invariável renovação do prazo contratual por mais um período, equivalendo-se de R$ 7 milhões a R$ 14 milhões de prejuízo ao erário", afirmam na ação os promotores Isaias Montanari Junior e João Xavier Paixão.

À Folha o promotor Paixão disse que a empresa pode chegar a receber do governo cerca de R$ 16 milhões em razão do processo licitatório dos kits.

Os promotores apontam que uma camiseta cotada pela empresa Nilcatex no valor de R$ 18 sairia em outra empresa que participou do processo por R$ 11,20. Além disso, dizem que uma calça da Nilcatex custa R$ 31,90, enquanto modelos similares de outras empresas equivalem a R$ 16.

Além de camisetas e calças, o kit de fardamento escolar é formado por bermuda e tênis, entre outros produtos.

O Ministério Público quer a nulidade do processo licitatório dos kits. Segundo o Ministério Público, além do superfaturamento, houve outros "vícios" no processo.

O procurador-geral do Estado de Roraima, Francisco das Chagas Batista, disse que não tinha tomado conhecimento do teor da ação e que só se manifestaria após isso ocorrer. O procurador-geral do Estado representa o governo do Estado nas questões judiciais.

O advogado da empresa Nilcatex Têxtil Ltda. em Boa Vista, André Brandão, negou as supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público.

"Nós vamos provar nos autos que não houve superfaturamento, que o procedimento foi feito dentro da lei e que o material fornecido é de primeira qualidade", disse.

A Secretaria da Educação do Estado, via assessoria de imprensa, disse que 16 empresas participaram do pregão e ganhou a que ofereceu melhores condições.


Fonte: Folha Online