A Promotoria da Comarca de Caracaraí, representada pelo promotor de justiça Madson Wellington Batista Carvalho e a Secretaria Estadual de Saúde, através da Coordenação Estadual de Malária e a Secretaria Municipal de Saúde celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no dia 26 de junho com o objetivo de controlar a incidência de malária no município.

O município se comprometeu em elaborar uma programação de impacto com a finalidade de controlar a malária seguindo orientações repassadas pela coordenação estadual, bem como elaborar um calendário de ação a ser desenvolvido no controle da malária a partir do terceiro trimestre de 2007.

Cabe ainda ao município, encaminhar mensalmente à Promotoria de Caracaraí, plano de ação das atividades a serem desenvolvidas; repassar ao promotor relatório das ações; selecionar as localidades que irão ser trabalhadas durante o período determinado, com atividades de busca ativa, diagnóstico precoce, borrifação intradomiciliar e nebulização espacial bem como, elaborar cronograma de nebulização espacial nos bairros Centro, São José do Livramento e Santa Luzia. Em caso de ocorrer incidência em outros bairros, o município deverá executar os mesmos procedimentos.

A supervisão das atividades desenvolvidas no controle da malária deverá ser intensificada pelo município e o acompanhamento deve ocorrer mensalmente. As autoridades municipais devem receber boletim informativo dos dados epidemiológicos de malária para que sejam subsidiadas as tomadas de decisão.

Responsabilidade do Estado

Cabe a Coordenação Estadual de Malária fazer o assessoramento técnico ao município e repassar trimestralmente insumos, como inseticidas e medicamentos contra a malária, bem como, realizar capacitações programadas aos técnicos envolvidos nas ações de controle da malária. Todos os termos do TAC deverão ser cumpridos a partir do dia 26 de junho, data de assinatura do mesmo.

ASCOM/MPE-RR
Contatos: Cláudia Cavalcante e Nilsara Moraes
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