Os promotores de justiça do meio ambiente Zedequias de Oliveira Júnior e Janaína Menezes, se reuniram ontem na sede do Ministério Público com representes da Empresa Municipal de Urbanismo, Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, Procuradoria do Município e com o proprietário da Imobiliária Potiguar para tratar de assuntos relacionados as irregularidades da área do Greenville.

A área foi embargada por está localizada em Área de Preservação Permanente.O local encontra-se também em desacordo com a legislação e não possui nenhuma documentação de registro dos lotes. A Empresa Municipal de Urbanismo e a Secretaria Municipal de gestão Ambiental se comprometeram em fazer a manutenção dos embargos ambientais e urbanísticos de forma integral, bem como, cumprir com a legislação ambiental e implementar a área de forma que o loteamento seja regularmente registrado e realizem a delimitação da Área de Preservação Permanente.

A Secretaria Municipal deverá realizar no prazo de cinco dias, a delimitação da Área de Preservação Permanente do rio cauamé, dos olhos d'água, bem como da nascente da lagoa que foi aterrada na implantação do empreendimento.

A Secretaria deve ainda, encaminhar toda a documentação referente a ao levantamento à Promotoria do Meio Ambiente. A Promotoria propôs assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com a Imobiliária Potiguar, responsável pela área.

ASCOM/MPE-RR
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