O Ministério Público Estadual (MPE) ministrou palestra para 120 catadores de lixo, na manhã desta sexta-feira (30), no Centro de Referência à Assistência Social (CRAS), sobre às implicações legais da coleta irregular no Aterro Sanitário.

De acordo com o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Zedequias de Oliveira Júnior, a palestra foi relevante e esclarecedora. “Dessas 120 pessoas, somente 20 estão cadastradas na Cooperativa dos Amigos, Catadores e Recicladores de Resíduos Sólidos (Unirenda), os outros são catadores que estão trabalhando de forma irregular . Essas pessoas precisam saber a relevância do trabalho que desempenham na proteção ao meio ambiente, e ao mesmo tempo, tenham a dignidade no exercício desse trabalho”, informou.

O promotor explicou ainda, que com a legalização do trabalho, junto ao município, através da Cooperativa Unirenda, os catadores terão melhores condições de vida.

“Se todos trabalhassem legalizados o poder público teria o dever de assistí-los, e consequentemente seus direitos seriam assegurados, como qualidade de vida, qualidade do exercício do trabalho e ao mesmo tempo, poder proporcionar melhor condição de vida à sua família” destacou o promotor.

Durante à palestra, o promotor esclareceu aos catadores às consequências do trabalho ilegal. “Quem cata lixo ilegal no Aterro Sanitário comete uma série de crimes. A partir do momento que alguém invade o patrimônio público municipal, no sentido de catar o lixo, destruindo cercas, postes, sem contar também, no cometimento de maus tratos de abandono intelectual e desobediência está infringindo a Lei”, finalizou Zedequias.


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