O Ministério Público do Estado de Roraima ofereceu na última segunda-feira, 9/12, denúncia contra os pais de três crianças, residentes no município de Alto Alegre, pela prática do crime de abandono intelectual, uma vez que os responsáveis deixaram de matricular seus filhos em uma unidade de ensino durante todo o ano de 2013.

Crime de abandono intelectual caracteriza-se, conforme o artigo 246 do Código Penal, “deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar”, sob pena de detenção de quinze dias a um mês ou multa.

O promotor de justiça de Alto Alegre, Igor Naves, destaca que a denúncia foi motivada diante da comprovação de total abandono por parte dos pais na criação dos filhos, não assumindo responsabilidades inerentes ao Poder Familiar.

“Infelizmente essa situação é mais comum do que se imagina. É importante que os pais, de um modo geral, tomem consciência de suas obrigações quanto à educação de seus filhos”, conclui o promotor. 

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