O Ministério Público do Estado de Roraima ingressou com ação civil pública contra o município de Alto Alegre e o Estado de Roraima, para que façam, imediatamente, a reforma integral do hospital Epitácio de Andrade Lucena, bem como tomem as medidas necessárias para sanar os problemas de falta de medicamentos e cuidados sanitários no hospital.

Conforme relatório de inspeção do Departamento de Vigilância Sanitária do Estado, realizado em fevereiro de 2010, a pedido do MPRR, foram constatadas diversas irregularidades no hospital, dentre elas: ausência de carro de emergência e materiais esterilizados para procedimentos cirúrgicos; falta de medicamentos; aparelhos de raio-X e nebulização quebrados; e, falta d'água na unidade.

Diante da problemática, a Promotoria de Alto Alegre fez recomendação notificatória ao município e ao Estado para que as irregularidades apontadas fossem sanadas. No entanto, segundo o promotor de justiça Hevandro Cerutti, alguns reparos foram realizados, porém, grande parte das irregularidades ainda persistem.

“Os reparos são insuficientes para uma mínima condição de higiene. Soma-se ainda, as informações de que as salas de centro cirúrgico e maternidade estão desativadas. Não bastasse isso, existem denúncias sobre a inexistência de lençóis nos leitos e alguns medicamentos. As condições do hospital mostram a incapacidade da unidade em garantir a integridade física dos usuários e dos que ali trabalham”, lamenta.

O MPRR requer, além da reforma imediata do hospital e a solução dos problemas de falta de medicamentos e inconformidades sanitárias, que a Justiça aplique multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A ação foi protocolada ontem, 5, e aguarda decisão judicial.

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