As péssimas condições em que se encontra a escola Municipal Edneide Sales Campelo, localizada na sede de Alto Alegre, motivaram o Ministério Público do Estado de Roraima a ingressar com ação civil pública contra o município, para que seja obrigado a fazer a reforma geral da escola e tome as medidas pertinentes para sanar outras irregularidades apontadas na ação.

Conforme as investigações da Promotoria de Alto Alegre, a sujeira toma conta do prédio e as instalações físicas estão seriamente comprometidas. Não bastasse isso, as centrais de ar instaladas nas salas de aula não funcionam e os ventiladores estão com as bases quebradas.

As irregularidades foram constatadas após denúncias feitas por um grupo de alunos insatisfeitos com a precariedade do colégio e diligência realizada in loco pelo MPRR. Segundo o promotor de justiça Hevandro Cerutti, a instituição precisa de reparos urgentes a fim de evitar maiores danos aos estudantes e demais pessoas que frequentam o local.

“Os problemas precisam ser resolvidos o mais breve possível, para que a qualidade da educação prestada alunos não seja prejudicada e tampouco ocorram desigualdades e restrições maiores. O descaso e a completa ausência de atenção ao ensino por parte do município evidenciam violação ao princípio da dignidade humana. Chegamos a encaminhar ofício ao chefe do executivo sobre os fatos e, como não obtivemos resposta, foi necessário ajuizar a ação”, destaca o promotor.

A ação foi protocolada nesta sexta-feira, 30, na Comarca de Alto Alegre e requer a realização da reforma geral da escola, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil em caso de descumprimento.



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