Inúmeras irregularidades no certame para preenchimento de vagas na prefeitura de Alto Alegre motivaram o Ministério Público do Estado de Roraima a ingressar, no último dia 25, com ação civil pública com pedido de liminar contra o município e a Fundação Ajuri – responsável pela operacionalização do concurso – para que anulem as atuais e realizem outras provas.

Conforme as investigações da Promotoria de Justiça de Alto Alegre, na semana seguinte à realização das provas do concurso, inúmeros candidatos procuraram o MPRR relatando fatos que comprometeram a isonomia de concorrência e colocaram em xeque a lisura e a organização do certame.

Dentre as irregularidades apontadas estão:

- Ausência de provas para todos os candidatos;
- Atraso acima do normal em algumas salas;
- Inúmeros candidatos sem nome na listagem geral e com dados de identificação errados;
- Candidatos com dados de cargos diferentes dos quais se inscreveram;
- Folhas de respostas completamente em branco para alguns candidatos;
- Ausência de solicitação de identificação dos candidatos por parte de fiscais de algumas salas;
- Envelopes de provas grampeados ao invés de lacrados;

Essas situações foram confirmadas durante a análise das atas de aplicação de provas e, também, pelo depoimento dos candidatos que protocolaram denúncia no MPRR. “É fácil constatar que não estamos diante de situações isoladas, mas sim de ocorrências que, de fato, comprometeram a lisura e a organização do concurso, bem como a isonomia de condições para a realização das provas”, destaca o promotor de justiça Hevandro Cerutti, autor da ação.

O MPRR requer, dentre outros, a suspensão liminar do concurso com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, e, ao final do processo, a anulação integral e a obrigação de que seja realizado outro certame com maior rigor na organização e na lisura, também com a previsão de multa no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A instituição requisita ainda, que sejam asseguradas as inscrições já realizadas ou a devolução dos valores pagos.


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