O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) conseguiu liminar na Justiça para que o Governo de Estado seja compelido a realizar obras de recuperação na RR-205 no trecho entre a ponte do Igarapé "Au Au" e a sede do município de Alto Alegre.

A medida foi proferida no último dia 4/12 pelo juízo da Comarca de Alto Alegre, que acolheu ação civil pública do MPRR e concedeu liminar para que o Estado inicie as obras no prazo máximo de 90 dias.

Conforme a decisão judicial, além do total recapeamento asfáltico e a sinalização do trecho da rodovia, o Estado deverá, ainda, no prazo de 180 dias, concluir as obras do trevo localizado no entroncamento das estradas que dão acesso à sede do município de Alto Alegre e a Vila do Paredão, sob pena de multa diária no valor de mil reais.

Da Ação

A ação do MPRR foi ajuizada no mês passado e restou comprovado nas investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Alegre o descaso da administração pública com a RR-205.

"No período chuvoso do início deste ano, os problemas na rodovia se agravaram ocasionando o surgimento de buracos, os quais se multiplicam devido à falta de manutenção colocando em risco a segurança daqueles que trafegam pelo local", relata um dos trechos da ação.

"Diante da decisão judicial, esperamos que o Estado cumpra seu papel e promova as devidas adequações que a população requer e que a rodovia necessita", destaca o promotor de Justiça Substituto de Alto Alegre, Igor Naves.

A ação foi ajuizada junto a Comarca de Alto Alegre sob o nº080038411.2014.8.23.0005.

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