A precariedade da Escola Municipal Tropical, localizada a 45 km de Alto Alegre, na Vicinal Recrear, motivou o Ministério Público do Estado de Roraima a ingressar com ação civil pública contra o município para que seja obrigado a fazer a reforma geral da escola e tomar as medidas necessárias para sanar outras irregularidades apontadas na ação.

Conforme as investigações da Promotoria de Alto Alegre, as instalações físicas e elétricas estão seriamente comprometidas, não há local para armazenamento de alimentos e material de limpeza. As irregularidades foram constatadas nas eleições deste ano, quando o promotor de justiça Hevandro Cerutti realizava diligências nos locais de votação.

Para Cerutti, a instituição não proporciona o mínimo necessário para que os alunos tenham um ensino de qualidade. “O descaso e a ausência de atenção por parte do município violam o princípio da dignidade da pessoa humana. A intervenção do Ministério Público se faz necessária para que os alunos não sejam prejudicados quanto a qualidade da educação”, destaca o promotor.

O MPRR requer, dentre outras medidas, que o município seja obrigado – sob pena de multa diária – a reformar a escola com a substituição da madeira por alvenaria, aumento do número de salas e toda a estrutura necessária ao pleno e adequado funcionamento de uma instituição de ensino.



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