Durante os dias 6 e 7 de março, o promotor de justiça substituto do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Igor Naves, realizou uma série de visitas às escolas do município de Alto Alegre, localizado ao noroeste de Roraima, para averiguar o cumprimento de notificações recomendatórias encaminhadas à Secretaria de Educação do Estado (SEED), à prefeitura de Alto Alegre e ao Conselho de Alimentação Escolar no dia 13 dezembro de 2013, com o objetivo de garantir melhorias à educação do município. Na ocasião, foi constatado que grande parte dos pedidos do MPRR ainda não haviam sido atendidos.

Conforme a recomendação, expedida à época pelo MPRR em parceria com o Ministério Público Federal, além de questões relativas à infraestrutura, acessibilidade e segurança nas escolas, os gestores deveriam promover, no prazo máximo de 90 dias a contar da data do recebimento da notificação, melhorias na qualidade da merenda escolar; inserção efetiva nos cardápios de porções de frutas e hortaliças nas refeições, em número suficiente para atender a todos os alunos. Porém, os itens não foram atendidos.

As visitas integram o calendário de rotina das atividades da Promotoria de Justiça de Alto Alegre. “O MPRR tem acompanhado de perto o ensino do município. Há necessidade de melhorias urgentes na qualidade do ensino para bem atender aos alunos que aqui estudam. O que constatamos, infelizmente, é que muito pouco foi feito”, lamenta Igor Naves, promotor de justiça substituto de Alto Alegre.

“A maioria das irregularidades detectadas há três meses, quando iniciamos as visitas, apesar de concedido prazo, ainda persistem. Diante dessa constatação, o Ministério Público vai se reunir com representantes das esferas estadual e municipal, conceder novo prazo e cobrar a adoção de providências e adequações necessárias. Caso não sejam atendidas, serão ajuizadas ações civis públicas pertinentes para que o Poder Judiciário determine que as instituições promovam melhorias no ensino de Alto Alegre”, ressalta Igor Naves.

Inicialmente, foram visitadas as escolas: Professor Geraldo da Silva Pinto; Edneide Sales Campelo; Escola Indígena Eurico Mandulão, na Região do Taiano; e Escola Indígena Antônio Dias Souza Cruz, na Comunidade do Pium.

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