O Ministério Pulico do Estado de Roraima se reuniu na tarde da última terça-feira, 15/03 com secretários de saúde dos municípios, prefeitos, gestores de saúde estadual, e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado para tratar sobre melhorias dos serviços de atenção básica.

O evento, que ocorreu no edifício-sede do MPRR, foi conduzido pela promotora de justiça da saúde, Jeanne Sampaio, e contou com a presença da procuradora-geral de Justiça e dos promotores de justiça substitutos das comarcas do interior.

O encontro é o primeiro fruto do Termo de Cooperação Técnica nº 001/16 firmado pelo MPRR e o TCE/RR na manhã de terça-feira, com o objetivo de promover o intercâmbio e o compartilhamento recíproco de dados e informações para ações conjuntas, inclusive, na realização de fiscalizações, como também propositura de medidas que visem a melhoria do serviço de saúde ofertado pelas instituições à sociedade roraimense, entre outros.

Conforme a procuradora-geral de Justiça do MPRR, Elba Amarante, a cooperação técnica se trata de uma união de esforços que virá a favorecer uma nova perspectivava na gestão de saúde no estado. “Este passo inicial do trabalho conjunto pretende sensibilizar a respeitos da prioridade a atenção básica a saúde, que trará muitos resultados positivos para o estado e a população”, ressalta a procuradora-geral.

Durante a reunião, o MPRR apresentou minuta de Termo de Justamento de Conduta a partir de dados apontados pela Auditoria Operacional de Atenção Básica realizada pelo TCE/RR que apresentam fragilidades no serviço oferecido em todo o estado.

O Presidente do TCE, Henrique Machado, afirma que os gestores estão apresentando dificuldades na aplicação dos recursos da saúde e com a assinatura do TAC terão que cumprir as metas para resolver os problemas identificados.

“Esse entendimento do TCE com o MPRR é positivo, pois o Ministério Público possui a judicialização e nós contemos o conhecimento técnico e operacional, que juntos serão utilizados em benefício da população”, afirma Henrique Machado.

De acordo com a promotora de justiça Jeanne Sampaio, o estudo realizado pelo TCE contempla também um plano de ação que o MPRR espera que se concretize a partir da assinatura do termo de ajustamento de conduta.

“O TAC foi proposto com a intenção de que os municípios, inclusive, estado simultaneamente adotem essas medidas que se fazem necessárias justamente para que haja uma melhora significativa dos serviços de acesso a saúde nas unidades básicas em todo o estado”, declara a promotora de justiça.

Ainda conforme Jeanne Sampaio nesta reunião a intenção era que os agentes públicos tivessem conhecimento do conteúdo disposto na minuta do TAC. “Agora os gestores poderão analisar o documento para em um próximo encontro seja realizada a assinatura do termo” concluiu a promotora de justiça.

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