O Ministério Público do Estado de Roraima realizou na última sexta-feira, 10/06, um encontro com prefeitos municipais, secretários de saúde, corpo técnico do Ministério da Saúde, auditores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, entre outros.

O evento foi coordenado pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Jeanne Sampaio, que contou com o apoio e participação dos promotores de Justiça que atuam nas comarcas do interior do Estado.

A iniciativa visa uniformizar as ações de atenção básica em saúde no estado e nos municípios de Roraima. Durante toda a manhã, gestores municipais, promotores de Justiça e demais autoridades estiveram reunidos para o compartilhamento de dados e posterior assinatura de termo de ajustamento de conduta, visando o cumprimento das metas propostas pelo Termo de Cooperação Técnica 001/16, (TCE/RR), bem como do Ministério da Saúde (MS).

Dos 15 municípios de Roraima, nove assinaram o acordo, os demais municípios se comprometeram em firmar o TAC posteriormente, no entanto, o município de Boa Vista  não compareceu ao evento e não deverá firmar o acordo.

O termo de ajuste de conduta é resultado de uma auditoria realizada durante um ano e meio em todas as unidades de saúde de Roraima e que resultou em relatório, que apontou inúmeras irregularidades – precariedade estrutural, falta medicamentos, são apenas alguns dos problemas identificados. O relatório foi encaminhado aos prefeitos e ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pelas auditorias na esfera federal.

A promotora de Justiça Jeanne Sampaio destacou que o objetivo do MPRR é apoiar as boas práticas dos municípios na área da saúde, dando suporte técnico necessário, contando sempre com apoio o Tribunal de Contas.

“O nosso objetivo maior é obter melhorias na atenção básica em saúde, em especial no que diz respeito ao funcionamento das unidades e ao desenvolvimento de estratégia da saúde da família, para assim apresentar uma melhor qualidade dos serviços prestados aos usuários. E esse esforço conjunto dos órgãos de fiscalização só trará benefícios à sociedade”, pontua.

Técnicos do Ministério da Saúde que vieram a Roraima especialmente para participar da reunião, destacaram que as informações contidas no termo desenvolvido em parceria, proporcionam conhecimentos da realidade local, dando possibilidade para reformulação de políticas que visem apoiar o Estado no que for necessário.

Segundo a analista em atenção primária do MS, Kátia Gomes, a atenção básica é a ordenadora do cuidado, pois acolhe todos os usuários que procuram a rede de atendimento.

“É o primeiro contato do paciente e pode solucionar até 80% dos problemas de saúde da população. Se há investimentos na atenção básica, há maior resolutividade, evitando que os usuários procurem atendimentos de média e alta complexidade”, frisou.

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