O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Defesa da Saúde, realizou nesta sexta-feira (24), no auditório da Instituição, audiência pública para discutir o papel da Vigilância Sanitária em Roraima, levantar a capacidade técnica, estrutura e as ações de vigilância sanitária que são desenvolvidas em todos os municípios do Estado.
 

A promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Jeanne Sampaio, falou da importância de ações de Vigilância Sanitária, não só na capital, mas também nos municípios do Estado. “Os municípios já recebem recursos para desenvolver ações de vigilância sanitária, eles tem programação anual que precisam ser realizadas. O MPE quer um acompanhamento mais próximo dessas ações para que elas realmente aconteçam, e nos municípios que já a implantaram, fortalecê-las. Queremos que o Estado todo tenha uma vigilância sanitária forte em defesa da saúde da nossa população”.
 

Segundo a promotora, foi fornecido a todos os municípios uma matriz com informações para que os gestores apresentem o funcionamento de suas vigilâncias sanitárias, de acordo com o roteiro fornecido pelo MPE. “Com base nessas informações, vamos acompanhar, juntamente com a Vigilância Sanitária Estadual, o desenvolvimento das ações em cada um dos municípios e, posteriormente, realizar monitoramento para fortalecer essas ações no prazo de 90 dias”.
 

O chefe do Núcleo de Descentralização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Osvaldo Miguel Júnior, falou sobre a Política Nacional de Vigilância Sanitária. Conforme explicou, essa foi a primeira vez que participou de uma audiência em que o MPE se antecipa para que problemas futuros não ocorram. “Essa audiência está sendo uma experiência única porque o que acontece com frequência é o contrário, o Programa de Vigilância Sanitária é quem recorre ao Ministério Público para que ele dê apoio nas ações. E aqui, o MP está chamando os responsáveis pelo desenvolvimento dessas ações para que haja um controle melhor”.
 

O papel da Vigilância - Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.


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