O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por intermédio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, participou na última sexta-feira, 19/05,de audiência pública para apresentação do relatório final do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos na Capital.

O evento, promovido pela Prefeitura do município de Boa Vista, foi realizado no auditório Alexandre Borges, na Universidade Federal de Roraima (UFRR), e contou com a participação da sociedade civil, entidades de classe, professores da área e integrantes da cooperativa de reciclagem de lixo.

Conforme o promotor de Justiça Zedequias de Oliveira Júnior, responsável pela 2ª Titularidade da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, o MPRR vem acompanhando a elaboração o Plano para garantir que o Município cumpra com a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), principalmente no que diz repeito à participação popular.

“A audiência pública é essencial para discutir com a sociedade, soluções e propostas que possam ser inseridas nesse plano para que ele tenha uma legitimidade ainda maior e tenha uma efetividade na gestão dos resíduos sólidos”, destacou o promotor de justiça.

Ainda de acordo com Zedequias de Oliveira, o evento foi uma proposta da Promotoria do Meio Ambiente diante da reivindicação de uma série de instituições, entre elas o MPRR, de haver uma divulgação adequada na realização das audiências relativas ao plano.

“O plano de resídios sólidos não pode ser construído unilateralmente, ou seja, apenas pela empresa contratada para execução pela prefeitura de Boa Vista, mas deve haver uma participação de todos os atores nesse processo, como a sociedade, setores comercial, industrial e rural, e principalmente os catadores, pois isso propiciará que o plano seja realmente bem-sucedido.

Transparência

Em 2015 o MPRR instaurou Inquérito Civil Público nº 011/15, que tramita no âmbito da promotoria, para investigar a falta de transparência por parte do município de Boa Vista quanto a falta de acesso às informações e documentos referentes à implantação Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme determina a lei, contrariando, inclusive, o controle social das ações.

Lei prevê a participação efetiva e compartilhada de toda a sociedade na gestão dos resíduos sólidos urbanos, sendo atribuídos a cada um dos setores diferentes papéis a fim de solucionar ou minimizar os problemas relacionados a esses resíduos.