O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e o Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) lançam no próximo dia 24 de outubro, no município de Alto Alegre, o projeto: “Ministério Público pela Educação (MPEDUC)” que tem por objetivo acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação, bem como a adequada destinação de recursos públicos, além de identificar os motivos dos baixos índices de desenvolvimento da educação básica (IDEB). O projeto também será lançado na capital ainda este ano, sede do MPRR.

No dia 24 de outubro, às 13h00, no auditório da Justiça Estadual em Alto Alegre, será realizada audiência pública com o objetivo de identificar as variantes responsáveis pelo baixo índice do IDEB. Na ocasião, serão ouvidos representantes dos órgãos da Administração Pública Municipal e Estadual, comunidade e instituições locais sobre as demandas na área, de modo a orientar a atuação do MPF e do MPRR, destinada à defesa dos direitos envolvidos sob a perspectiva coletiva nas matérias de suas atribuições.

As inscrições para participação da audiência pública, como expositor, deverá ser feita até cinco dias antes da data da realização do evento, na Sala da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Roraima, situada na Avenida General Penha Brasil nº 1255, bairro São Francisco, das 10h às 18h, ou pelo e-mail ascom@prrr.mpf.gov.br. As participações serão limitadas conforme a capacidade do auditório.

Com o projeto, MPF e MPRR pretendem levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito à educação de qualidade; de que forma podem contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado e, exigir dos órgãos públicos, melhorias para que sejam assegurados níveis mínimos de qualidade na educação das escolas estaduais e municipais.

De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão Gustavo Kenner Alcântara, durante a execução do projeto o Ministério Público colhe informações sobre diversos aspectos das escolas – alimentação escolar, transporte escolar, inclusão, estrutura física e área pedagógica –, bem como do Conselhos de Alimentação Escolar, através do preenchimento eletrônico de questionários. Também serão feitas visitas em algumas escolas.

Para o promotor de justiça de Alto Alegre, André Paulo dos Santos Pereira, "a educação é vital para o desenvolvimento da pessoa humana e para a prosperidade de um país. No município de Alto Alegre temos um histórico antigo de problemas repetitivos relacionados à educação, e a partir desse trabalho, o Ministério Público, em parceria com a sociedade, deseja identificar as principais dificuldades e trabalhar junto aos demais poderes para o ajustamento das condutas, com o objetivo de tornar este município uma referência em educação pública de qualidade. Por isso, convidamos não só aqueles que trabalham com educação, mas também todos os munícipes alto alegrenses para discutirmos problemas e soluções".

O evento conta com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça (CAOP) do Ministério Público do Estado de Roraima.

 “As informações obtidas através dos questionários serão analisadas gerando um diagnóstico da rede escolar e com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias a fim de sanar os problemas. Ao final dos trabalhos, realizar-se-á nova audiência pública para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas no âmbito do projeto”, conclui o procurador regional dos Direitos do Cidadão.


Fonte:
ASCOM MPF/RR  e MPRR