O Ministério Publico do Estado de Roraima (MPRR) realizou na tarde de ontem, 21/05, inspeções as instalações da Usina Termelétrica de Monte Cristo, localizada na BR-174, zona rural de Boa Vista. O novo empreendimento é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2014 entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Eletrobras Distribuição Roraima.

Na visita técnica, de iniciativa da distribuidora, estiveram presentes os promotores de justiça do Meio Ambiente, Luiz Carlos Leitão, e do Consumidor, Ademir Teles Menezes, o diretor-presidente da Eletrobras, Rodrigo Moreira, e técnicos da Eletrobras, imprensa entre outros.

A usina entrará em fase de teste no próximo mês e terá capacidade de geração de 97 megawatts de energia por hora. As novas instalações visam suprir a demanda energética do estado nos momentos de oscilação de fornecimento da energia transmitida pelo linhão Guri, na Venezuela.

Além da termelétrica de Monte Cristo, outras duas estão em vias de funcionamento, uma localizada no Distrito Industrial, com capacidade de 20 megawatts e a outra em Novo Paraíso, com 12 megawatts. Juntas devem fornecer 189 megawatts para o estado.

Conforme o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Carlos Leitão, o grande objetivo da implantação das usinas em Roraima consiste em evitar que a população sofra as consequências da iminente falta de energia elétrica em razão da dependência energética do país vizinho.

Com relação aos possíveis danos ambientais, Leitão explica que “as novas usinas não trarão prejuízos, uma vez que foi levado em consideração diversos critérios técnicos que garantem o pleno funcionamento das termelétricas no estado baixo impacto”.

“Foi realizado um levantamento criterioso, com emissão de licenças ambientais estabelecendo condicionantes que deverão ser cumpridas”, destacou ao informar que a geração de energia por meio das termelétricas deve permanecer até a interligação do estado ao sistema nacional de distribuição.

O promotor de justiça Ademir Teles acrescentou que “o Ministério Público, há anos, acompanha de perto a realidade energética do estado de Roraima, principalmente em razão do risco iminente da suspensão do fornecimento de energia elétrica por parte da Venezuela. As novas usinas deverão trazer uma melhora na distribuição da energia ao consumidor”.

“A materialização dessas usinas traz uma certa tranquilidade à população, resultado do trabalho conjunto entre o Ministério Público, Eletrobras, por intermédio da assinatura do TAC”, conclui o promotor.

Do TAC

Firmado em 2014, entre o MPRR, a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) e a Eletrobras Distribuidora Roraima, o termo de ajustamento de conduta foi motivado em razão do risco de racionamento de energia elétrica em mais de 60 mil domicílios do estado de Roraima, em decorrência dos constantes desligamentos do linhão de Guri, para tentar minimizar o problema.

À época, a Eletrobras se comprometeu em instalar e entregar em pleno funcionamento as três usinas termelétricas, mediante apresentação de Relatório Ambiental Simplificado (RAS), como forma de estudo da viabilidade para a licença ambiental, segundo orientação da Femarh.

A empresa se comprometeu, ainda, em não promover qualquer racionamento de energia elétrica após a instalação das termelétricas. Porém, ficou acordado pelo MPRR que as usinas deveriam funcionar apenas para atender a demanda emergencial, até a conclusão da rede que deverá interligar Roraima ao Sistema Nacional de Eletrificação, mediante a efetivação do linhão Boa Vista/Manaus.

Da repercussão

Em razão da importância do caso, em 2014, a atuação do MPRR foi destaque na prova do concurso público realizado pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima (ADERR), que apresentou como referência para interpretação de texto, o termo de ajustamento de conduta elaborado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.