O bloqueio da Rodovia Federal – BR 210, na região da Vila Moderna, município de São Luiz, região sul do Estado, motivou o Ministério Público do Estado de Roraima e a Defensoria Pública Estadual e unirem esforços em busca de uma solução para o caso.

Desde as primeiras horas de ontem, 1/12, a rodovia federal encontra-se interditada. Os manifestantes cobram providências do Estado no sentido de recuperar a estrada. Informações da Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz apontam que em 2006 a BR-210 deveria ter sido recuperada, no entanto, até a presente data a obra não foi concluída.

Em março de 2010 o Governo Federal liberou, mediante Convênio TC nº 773/2009, firmado entre o Estado de Roraima e o Ministério dos Transportes, R$ 77.349.178,55 milhões para restauração e recapeamento da BR-210, Lote 15, porém as obras encontram-se inacabadas, causando revolta à população da região e transtornos às pessoas que precisam trafegar na rodovia.

Diante do problema apontado e em razão do risco iminente de conflito, representantes do movimento entregaram no início da tarde de hoje, 2/12, na Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz um abaixo-assinado da comunidade solicitando adoção de medidas por parte dos órgãos competentes para solução definitiva do problema.

O promotor de justiça substituto, Antonio Carlos Scheffer Cezar, e a defensora pública, Paula Regina Lima estiveram no local do bloqueio e ressaltaram que as rodovias federais são bens públicos da União, conforme previsão constitucional, e que, por essa razão, a competência para dirimir o conflito é da Justiça Federal do Estado de Roraima.

“Entendemos como legítima a manifestação da população, porém trata-se de dois direitos que se contrapõem: que é o de ir e vir e o direito de manifestar-se pacificamente mediante protesto”, pontuam as autoridades.

Diante do clima tenso identificado no local, com risco iminente de conflito, o promotor de justiça e a defensora pública encaminharão ofício conjunto ao Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Procuradoria da União em Roraima, órgãos competentes para atuar no caso.

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