A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a justiça estadual concedeu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Boa Vista cumpra decisão e realize a reforma integral das pontes localizadas na vicinal do Bom Intento, zona rural do Município.

Na decisão, proferida na quarta-feira, 28 de agosto, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Phillip Barbieux Sampaio, também elevou a multa estipulada anteriormente em R$ 2 mil para R$ 5 mil, caso o município continue descumprindo o que foi determinado.

Em maio de 2018, após pedido do MPRR, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Justiça estadual já havia obrigado o município a adotar as medidas necessárias para a efetiva recuperação das pontes de madeira da região, tendo em vista os riscos iminentes de desabamento.

“Por se tratar de estrada muito utilizada por produtores rurais para escoarem suas produções, necessita de urgente manutenção para garantir a segurança dos usuários da referida malha viária, levando em consideração, ainda, a chegada do período chuvoso, que pode danificar muito mais a estrutura das pontes”, destaca trecho da decisão proferida ano passado.

Produção rural em risco
Com a chegada do período chuvoso quem sente na prática os prejuízos causados pelas péssimas condições das pontes são os moradores e produtores da região, que dependem da via para trafegar e escoar a produção.

Essa é a realidade vivenciada pelo produtor de soja, Ivo Hoffmann. Com o risco de desabamento das pontes, ele é um dos que já sofrem com os prejuízos financeiros, que este ano podem chegar a R$ 1,5 milhão.

“Muitos já deixaram de produzir na região, em razão dessa insegurança. A nossa colheita está com 15 dias de atraso e o medo é perder toda a produção e também os caminhões que fazem a escoação do produto”, destacou o produtor, que há seis anos produz soja na região.

MPRR cobra solução
Em março de 2018, o MPRR ajuizou Ação Civil Pública em razão do descumprimento de recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, após denúncia de moradores da região a respeito da falta de manutenção das pontes.

Segundo o Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Hevandro Cerutti, responsável pelas investigações e pela ação, na época foram realizadas diligências no local e comprovaram que as pontes estavam em estado crítico, na iminência de desabarem e provocarem não só prejuízo aos negócios locais dos agricultores, como também graves acidentes aos moradores da vicinal.

"As consequências do descaso com o bem público afetam, inclusive, as condições mínimas de dignidade humana, uma vez que trafegar com segurança no local é imprescindível para que população exerça o seu direito de ir e vir. Esperamos por uma solução para que moradores e produtores possam usufruir com dignidade e segurança da via", destaca.


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