A situação de risco e insalubridade submetidas aos pacientes do Hospital Estadual Pedro Alvares Rodrigues, localizado no município de Bonfim, motivou o Ministério Público do Estado de Roraima a propor ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado.

Consta na ação, protocolada no dia 23/09, que o hospital apresenta péssimas condições sanitárias e não possui estrutura para prestar o devido atendimento à população que mais necessita dos serviços essenciais de saúde.

De acordo com as investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Bonfim, a Vigilância Sanitária constatou uma série de irregularidades no local. À época o MPRR recomendou ao Estado obras emergenciais, porém a recomendação não foi atendida e a situação se agravou, motivando a propositura da ação.

Conforme o promotor de justiça substituto Rogério Toledo, os serviços de saúde prestados pelo Estado em Bonfim são esvaziados em razão das más condições de trabalho, e os pacientes são encaminhados para municípios vizinhos.

“O município de Bonfim apenas presta serviço de transporte aos pacientes por meio de ambulâncias e transferem todo o problema para Boa Vista, o que sobrecarrega o sistema de saúde da capital. A ausência da prestação do serviço no município também frustra as expectativas dos cidadãos que buscam os serviços de clínica médica, cirúrgica e pediátrica”, lamenta o promotor de justiça.

Caso o pedido do MPRR seja acolhido pela Justiça, o Estado deverá regularizar os problemas sanitários e de segurança no prazo de 60 dias, além de apresentar o projeto de reforma e concluir a obra no prazo máximo de um ano.

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