A má prestação de serviços no fornecimento de energia elétrica oferecidos pela Companhia Energética de Roraima ao município do Cantá, motivou o Ministério Público do Estado de Roraima a protocolar, no último dia 20, ação civil pública com pedido de liminar, obrigação de fazer e, ainda, indenização por danos morais coletivos contra a empresa.

Consta na ação, assinada pelo promotor de justiça Ademir Teles Menezes, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor, que constantes oscilações e quedas de energia, têm causado prejuízos incalculáveis aos usuários do serviço no município.

“A CERR não realiza manutenção na rede elétrica e muito menos os serviços preventivos necessários de roçada, corte de árvores, troca de postes, alinhamento de postes, substituição de fios e cabos, entre outros. Essas omissões resultam na situação caótica que se encontra o serviço prestado àqueles consumidores”, ressalta o promotor.

Segundo as investigações do MPRR, a rede elétrica que abastece o Cantá é a mesma que alimenta o município de Bonfim, porém a rede é insuficiente para atender a demanda das duas cidades. Ainda conforme as diligências, há a necessidade de instalar nova rede de distribuição para aquela localidade, o que, segundo a promotoria, propiciará a transmissão de uma capacidade maior de energia, evitando problemas em razão de sobrecarga na rede atual.

“É sabido que nos últimos anos houve uma melhora significativa do poder aquisitivo da população que, por sua vez, adquiriu novos e mais aparelhos elétricos visando um maior conforto. Isso, evidentemente, resultou em um maior consumo e gerou uma sobrecarga na ultrapassada e mal cuidada rede de transmissão existente”, comenta Ademir Teles.

Dentre outros pedidos, o MPRR requer que a CERR adote todas as providências necessárias para evitar, de maneira definitiva, as constantes oscilações de tensão e interrupções do fornecimento de energia elétrica no município do Cantá – o que, de acordo com o MPRR, concerne na construção da rede elétrica com maior capacidade e adequação dos aparelhos de distribuição – sob pena de pagamento de multa diária, em caso de descumprimento.

Boa Vista - O Ministério Público do Estado de Roraima, também por intermédio da Promotoria de Defesa do Consumidor, abriu procedimento de investigação preliminar contra a Eletrobrás para apurar as constantes quedas e oscilações na energia elétrica comercializada pela empresa na capital roraimense.

O promotor Ademir Teles Meneses explica que o consumidor que se sentir lesado em virtude das constantes quedas de energia, deve formalizar uma reclamação no setor de atendimento da Eletrobrás, no Procon e na própria Promotoria de Defesa do Consumidor, localizada no Espaço da Cidadania.


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