CANTÁ: MPRR ajuíza ação para que Estado reforme quadra Poliesportiva
O descaso e péssimas condições que se encontra o Ginásio Poliesportivo Galdino Vieira do Nascimento do município de Cantá motivou o Ministério Público do Estado de Roraima a ajuizar ação civil pública para que Estado adote providências urgentes para a reforma integral do local.
A situação de abandono do prédio público chegou ao conhecimento do MPRR após denúncia na Ouvidoria do órgão. Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público instaurou o procedimento preliminar 029/2016, que constatou a precariedade do local.
Conforme parecer técnico do Corpo de Bombeiros, o ginásio se encontra em estado de depreciação devido ao não uso, com iminência de desabamento, além de não apresentar sistema preventivo de combate a incêndio.
O promotor de justiça Hevandro Cerutti, afirma que o espaço deveria ser utilizado para incentivar a prática de esportes e exercícios físicos, que são ótimos instrumentos de prevenção de doenças, porém hoje apresenta grandes problemas de saúde pública.
“A própria comunidade vê nesse patrimônio público um perigo para a sociedade, tendo em vista que o espaço abandonado é o alicerce para outros problemas sociais e expõe a integridade física dos moradores”, pontua o promotor de justiça.
Na ação, protocolada no último dia 15/06 na 2ª Vara da Fazenda Pública sob o número 0816053-21.2016.8.23.0010, o MPRR também requer a elaboração do projeto básico e cronograma de recuperação do Ginásio.
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