A precariedade na estrutura física da Escola Municipal José Duarte Maduro, localizada no município do Cantá, motivou o Ministério Público do Estado de Roraima a recomendar ao prefeito e a secretária educação da cidade a adoção de medidas para promover reforma geral da instituição de ensino.

De acordo com a recomendação, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de ontem, 11, as investigações da Promotoria de Justiça do Direito à Educação constataram inúmeras inconformidades com a legislação vigente que trata das condições higiênico-sanitárias, do ambiente de trabalho e instalações da escola, fato que culminou com a instauração do inquérito civil público nº 012/2010 e o envio do referido documento.

Segundo a promotora de justiça Érika Lima Gomes Michetti, a escola encontra-se em condições de funcionamento muito aquém do esperado. “A precariedade da estrutura física da escola foi confirmada nas diligências, fato que torna urgente a realização de reparos gerais na edificação, bem como a limpeza completa da área externa e até a construção de muro no entorno do terreno onde fica localizado o colégio”, destaca.

O artigo 205 da Constituição Federal prevê que o ensino público ou privado, deve ser ministrado em instituições que assegurem os direitos inerentes aos alunos, principalmente quanto sua integridade física e dignidade da pessoa humana.

“É necessária a consecução de um ambiente escolar favorável à aprendizagem, onde haja o respeito à pessoa do educando como ser ativo e participante, construtor do presente e do futuro, na perspectiva do desenvolvimento máximo de suas potencialidades e onde ele seja o centro de toda ação educativa”, ressalta a promotora.

Érika Michetti destaca também que uma escola em bom estado de conservação e funcionamento é necessária não somente para oferta de educação com mínimos padrões de qualidade exigidos pela Constituição Federal e pelo Ministério da Educação, mas principalmente para evitar e combater a evasão escolar.

Foi concedido prazo de dez dias para que a prefeitura do Cantá informe o MPRR quanto a adoção de medidas tomadas para o cumprimento da recomendação.


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